Estes Termos regem o uso da plataforma de atendimento e automação de mensagens fornecida pela WBT Solutions ("Plataforma"), integrada à WhatsApp Business Platform da Meta.
A WBT Solutions atua como provedora de tecnologia, disponibilizando ao Cliente uma interface de atendimento, automações e integrações que operam sobre a WABA de titularidade do próprio Cliente. A WBT Solutions não é titular da WABA do Cliente e não detém propriedade sobre os números de telefone nele registrados.
É vedado ao Cliente, direta ou indiretamente: realizar engenharia reversa da Plataforma; tentar acesso não autorizado a contas de terceiros; utilizar automações que simulem comportamento humano com finalidade de burlar limites da Meta; e empregar a Plataforma em atividades que violem os Termos de Serviço do WhatsApp. O descumprimento autoriza a suspensão imediata do acesso.
Os modelos (templates) criados na WABA do Cliente estão sujeitos à aprovação exclusiva da Meta. A WBT Solutions pode auxiliar na elaboração e submissão, mas não garante aprovação, categorização específica ou prazo de análise, que são decisões unilaterais da Meta.
A Plataforma é fornecida em regime de melhores esforços. Podem ocorrer interrupções programadas para manutenção, comunicadas com antecedência sempre que possível, e interrupções não programadas decorrentes de falhas de terceiros, incluindo a própria infraestrutura da Meta, sobre as quais a WBT Solutions não detém controle.
A Plataforma, seu código, marcas e documentação pertencem à WBT Solutions. O contrato não transfere titularidade, concedendo apenas licença de uso não exclusiva, intransferível e revogável durante a vigência. Os dados e conteúdos do Cliente permanecem de titularidade do Cliente.
O tratamento de dados pessoais observa o Aviso de Privacidade, que integra estes Termos. Na prestação do serviço, a WBT Solutions atua como operadora e o Cliente como controlador dos dados dos usuários finais.
Na máxima extensão permitida em lei, a responsabilidade da WBT Solutions limita-se ao valor efetivamente pago pelo Cliente nos 3 (três) meses anteriores ao evento. Não respondemos por lucros cessantes, perda de oportunidade, bloqueios, suspensões ou alterações de política impostas pela Meta ao número ou à conta do Cliente.
O contrato vigora por prazo indeterminado. Qualquer parte pode rescindir mediante aviso de 30 dias. Encerrado o vínculo, o acesso da WBT Solutions à WABA do Cliente é revogado e os dados são eliminados conforme o Aviso de Privacidade, resguardado o direito do Cliente de solicitar exportação prévia.
Estes Termos podem ser alterados. Mudanças materiais serão comunicadas com antecedência de 15 dias. O uso continuado após esse prazo implica concordância.
Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Curitiba/PR, com renúncia a qualquer outro.
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